Detalhamento do edital

Número
0004

Modalidade Paralelo e não excludente

Classificação Serviços de Transporte Marítimo para o DEFN

Processo SEI 0030900023.002566/2024-83

Pareceres

Anexos

Edital

Atas de Credenciamento

Data Publicação 23/01/2026

Início do Credenciamento 26/01/2026 08:00:00

Link para o PNCP

Resumo do objeto
Credenciamento de empresas especializadas, com fundamento nos Arts. 74, inc. IV e 79, inc. I, da Lei 14.133/2021, para a prestação de serviços de transporte marítimo de materiais diversos, carga fria, veículos de pequeno, médio e grande porte, container, nos percursos Porto do Recife/Porto de Santo Antônio/Porto do Recife, visando atender as necessidades da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas neste edital e no Termo de Referência (anexo I do Edital).